| Projeto: |
|
PL 766 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-766/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0766-2021 |
| Promovente: |
|
Luana Alves |
| Ementa: |
|
INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS DE PRÁTICAS DE RACISMO E CONDUTAS ANÁLOGAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ADMISSAO / AGENTE PUBLICO / APURACAO / AQUISICAO / AREA DE USO COMUM / ARRENDAMENTO / ATRASO / AUTORIDADE POLICIAL / BANCOS / BANDEIRANTE ( PIONEIRO ) / BENS IMOVEIS / BENS MOVEIS / CANAL DE ATENDIMENTO / CANAL DE ATENDIMENTO PARA DENUNCIAS DE PRATICAS DE RACISMO E CONDUTAS ANALOGAS / CARGO / CASA DE ESPETACULOS / COMERCIALIZACAO / COMPETENCIA / COMPORTAMENTO / COMUNICACAO / CONSTRANGIMENTO / CONSUMO / CRIACAO / DEFESA / DEMISSAO / DENOMINACAO / DENUNCIA / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISTINTIVO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / EMBLEMA / EMPREGADO / EMPREGADOR / EMPREGO / EMPREGO PUBLICO / EMPRESTIMO / ENTRADA / ESCRAVIDAO / ESCRAVOCRATA / ESPETACULO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FATO HISTORICO / FESTA / FUNCAO / HOMENAGEM / HOSPEDAGEM / HOTEL / HUMILHACAO / IMAGEM / IMPEDIMENTO / INCENTIVO / INDIGENA / INTERNET / INTIMIDACAO / JUDEUS / LICITACAO / LOCACAO / LOCAL PUBLICO / MATERIAL ESCOLAR / MEIOS DE COMUNICACAO / MEIOS DE TRANSPORTE / MOTEL / NAZISMO / NEGRO / NOME / ORGAOS PUBLICOS / PENALIDADE / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PERMANENCIA / PERSONAGEM / POPULACAO INDIGENA / PRESENCA / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / PUBLICIDADE / RACA / RECUSA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SERVICO / SERVICO TELEFONICO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SIMBOLO / SUASTICA / TRANSPORTE / UNIDADE DE SAUDE / UTILIZACAO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VIOLENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PRESID | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | |
|